A Prefeitura de Ilhéus publicou um novo decreto que regulamenta o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como Zona Azul, nas vias públicas do município. A medida atualiza as regras previstas na Lei Municipal nº 3.744/2015 e estabelece diretrizes para implantação, operação e fiscalização do serviço.
A iniciativa tem como objetivo organizar o uso das vagas em áreas de grande circulação, especialmente no centro da cidade, promovendo maior rotatividade e facilitando o acesso a comércios e serviços.
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Mais de 2 mil vagas previstas no centro e bolsões
O decreto detalha a quantidade de vagas que serão disponibilizadas na primeira fase do projeto, com forte concentração na região central de Ilhéus.
Ao todo, serão implantadas:
- 1.643 vagas para carros
- 571 vagas para motos
- 92 vagas para idosos
- 40 vagas para pessoas com deficiência
- 14 vagas rápidas
- 6 vagas para carga e descarga
- 12 vagas para veículos oficiais
- 12 vagas para embarque e desembarque
- 32 vagas para táxis
Além disso, a segunda fase prevê a criação de bolsões com mais 479 vagas para carros e 120 vagas para motos, ampliando ainda mais a capacidade do sistema.
Principais ruas e locais com Zona Azul
As vagas estarão distribuídas em diversas ruas e avenidas do centro, incluindo pontos estratégicos de comércio e serviços. Entre os principais locais contemplados estão:
- Avenida Soares Lopes
- Avenida 02 de Julho
- Avenida Coronel Misael Tavares
- Rua Bento Berilo
- Rua Tiradentes
- Rua Araújo Pinho
- Rua Almirante Barroso
- Rua Carneiro da Rocha
- Rua Ana Neri
- Praça Cairu
- Praça Rui Barbosa
- Praça Castro Alves
- Praça J.J. Seabra
Também haverá vagas em áreas próximas a equipamentos importantes, como o entorno do Estádio Mário Pessoa e bolsões localizados próximos à Caixa Econômica Federal, à Praça José Marcelino e ao Cine Santa Clara.
Como vai funcionar a Zona Azul em Ilhéus
De acordo com o decreto, o sistema será operado por meio de créditos eletrônicos e plataforma digital, permitindo que os motoristas realizem o pagamento e controlem o tempo de estacionamento por aplicativo, site, pontos de venda autorizados ou outros meios eletrônicos.
O tempo máximo de permanência nas vagas comuns será de até duas horas. Já as chamadas “vagas rápidas”, quando sinalizadas, terão limite de 15 minutos.
Também será concedida uma tolerância inicial de 10 minutos para regularização da vaga após o estacionamento.
Dias e horários de funcionamento
A Zona Azul funcionará em horários definidos ao longo da semana:
- Segunda a sexta-feira: das 8h às 18h
- Sábados: das 9h às 14h
- Domingos e feriados: sem cobrança, salvo situações especiais definidas pelo município
Tarifas e valores
O decreto também estabelece os valores a serem cobrados pelo uso das vagas:
- Veículos leves: R$ 3,00 por hora
- Motocicletas (em vagas tarifadas): R$ 1,50 por hora
O sistema permitirá cobrança proporcional ao tempo utilizado, conforme regras operacionais definidas posteriormente.
Quem tem direito à gratuidade
Alguns veículos estarão isentos do pagamento, conforme previsto em lei. Entre eles: Ambulâncias; Veículos oficiais; Táxis do município; Veículos de pessoas com deficiência e idosos (com credencial); Motocicletas estacionadas em áreas exclusivas e sinalizadas.
Irregularidades e penalidades
Motoristas que descumprirem as regras poderão receber um Aviso de Irregularidade. Nesses casos, será possível regularizar a situação mediante o pagamento da Tarifa Pós-Uso, equivalente a seis vezes o valor da tarifa normal.
Caso não haja regularização no prazo de até 72 horas, o caso poderá ser encaminhado para autuação conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Implantação e concessão
A operação do sistema poderá ser concedida à iniciativa privada por meio de licitação pública. O contrato poderá ter duração de até 10 anos, com possibilidade de prorrogação.
A gestão e fiscalização continuarão sob responsabilidade do município, por meio da SUTRAM.
Objetivo da medida
Segundo a Prefeitura, a regulamentação busca melhorar a mobilidade urbana, organizar o trânsito e ampliar a oferta de vagas nas áreas mais movimentadas da cidade.
A expectativa é que o novo modelo traga mais eficiência ao uso do espaço público, além de contribuir para a fluidez no trânsito em regiões estratégicas de Ilhéus.