O Território Indígena Tupinambá de Olivença, localizado nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, foi oficialmente declarado de posse permanente do Povo Indígena Tupinambá nesta segunda-feira (17). A decisão foi publicada na Portaria nº 1075/2025, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Reconhecimento oficial de mais de 47 mil hectares
A portaria estabelece que o território possui uma área aproximada de 47.376 hectares, com perímetro de cerca de 150 quilômetros. A delimitação detalhada foi definida com base no processo administrativo nº 08620.001523/2008-43, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A Território Indígena abrange áreas rurais e costeiras importantes da região sul da Bahia, incluindo trechos de Mata Atlântica, rios, localidades tradicionais de Olivença e comunidades históricas do povo Tupinambá.
Demarcação administrativa será realizada pela Funai
Com a declaração de posse permanente, o próximo passo será a demarcação administrativa do território, responsabilidade da Funai. Após essa etapa, o processo segue para homologação pela Presidência da República, conforme determina a legislação federal.
A medida fortalece a proteção territorial e reforça o direito constitucional dos povos indígenas ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas.
Marco histórico para o povo Tupinambá
A decisão representa um avanço significativo na luta do povo Tupinambá, que há décadas reivindica o reconhecimento pleno de seu território tradicional. A região de Olivença é uma das áreas indígenas mais antigas do Brasil, com presença histórica registrada desde o período colonial.
A portaria também garante maior segurança jurídica à população indígena residente, fortalecendo ações de proteção ambiental, preservação cultural e manejo sustentável dentro da terra declarada.
Território estratégico para biodiversidade
O Território Indígena Tupinambá de Olivença inclui áreas com grande relevância ambiental, como rios, córregos, trechos de Mata Atlântica preservada e zonas de recarga hídrica. A região desempenha papel importante para a conservação da fauna e flora da Costa do Cacau.